Área de atuação: Divisão de Segurança e Ambiente dos Serviços Técnicos conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho n.º 6509/2021 (2.ª série), de 2 de julho, alterado pelo Despacho n.º 12281/2023 (2.ª série), de 30 de novembro, designadamente:

a) Promover, coordenar e fiscalizar as ações e medidas tendentes a assegurar o cumprimento das exigências legais em matéria de segurança no trabalho e em matéria ambiental;

b) Propor a implementação de medidas de prevenção relativas às instalações, equipamentos, processos de trabalho e questões ambientais, fiscalizando a efetiva aplicação das medidas aprovadas;

c) Propor as medidas a adotar em caso de perigo grave e iminente;

d) Conceber e desenvolver os programas de informação e de formação para a promoção da segurança no trabalho, da segurança contra incêndios e da melhoria do desempenho ambiental da Universidade;

e) Planear a prevenção em matéria de segurança no trabalho, integrando, a todos os níveis e para o conjunto das atividades da Universidade, a avaliação dos riscos e as respetivas medidas de prevenção;

f) Elaborar procedimentos específicos de segurança para atividades de risco elevado e promover a sua divulgação junto dos trabalhadores;

g) Promover a consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores;

h) Analisar as causas de acidentes e incidentes de trabalho elaborando os respetivos relatórios;

i) Elaborar Planos de Segurança e Saúde em fase de projeto;

j) Assegurar a Coordenação de Segurança em Obra em empreitadas desenvolvidas por empresas externas;

k) Elaborar, adaptar e/ou atualizar os projetos de segurança contra incêndio nos edifícios da Universidade, assim como os planos específicos de combate a incêndio, as medidas de autoproteção, evacuação de instalações e primeiros socorros;

l) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de combate a incêndio e dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;

m) Coordenar a gestão e o encaminhamento dos resíduos hospitalares, laboratoriais, pecuários e de construção e demolição, bem como de eventuais resíduos perigosos, se necessário;

n) Promover a desinfeção periódica dos reservatórios de água e de outros espaços que, em face de contingências especiais, a isso obriguem;

o) Apoiar a comunidade académica nas decisões sobre armazenagem e transporte de produtos;

p) Elaborar Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos, quando legalmente exigíveis;

q) Apoiar na designação dos responsáveis pela segurança e ambiente em cada edifício, serviço ou unidade orgânica, mantendo com as pessoas designadas uma comunicação regular.

DR 4490_2025

BEP OE202502_0646

Ata 1 e anexos

Ata 2 CD Seg Amb homologada