O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei nº 35/2004, de 20 de junho, nomeadamente:

- Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Tarefas a desempenhar:

As tarefas a desempenhar enquadram-se nas competências da Divisão de Projetos e Obras, aprovadas no Regulamento dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora em Despacho nº 6509/2021 (2º série), de 2 de julho, e alterado pelo Despacho nº 12281/2023 (2ª série), de 30 de novembro, designadamente:

- Elaborar planos, estudos e projetos requeridos à Divisão, nas áreas de estruturas, abastecimento de águas, drenagem de águas residuais e drenagem de águas pluviais;

- Acompanhar o desenvolvimento de planos, estudos e projetos, quando realizados por entidades externas;

- Colaborar na elaboração, atualização e disponibilização da informação técnica relativa aos diferentes edifícios da Universidade de Évora;

- Proceder ao levantamento e ao diagnóstico de anomalias em edifícios e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução;

- Fiscalizar e/ou acompanhar obras sob a responsabilidade da Divisão;

- Acompanhar e prestar apoio técnico às equipas da Divisão na área da construção civil, águas e esgotos, serralharia e carpintaria;

- Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios ou proceder ao respetivo acompanhamento, quando realizados por entidades externas;

- Elaborar medições, mapa de quantidades e orçamentos de projetos elaborados na Divisão ou externamente;

- Promover ações técnicas e administrativas de apoio que sejam necessárias à abertura de procedimentos e à gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, incluindo a realização de consultas preliminares ao mercado, a participação em júris de procedimentos e o exercício de funções de gestor de contrato;

- Promover ações técnicas e administrativas de apoio que sejam necessárias à obtenção de licenças ou pareceres sobre projetos, junto de entidades externas;

- Assegurar a gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens e serviços e contratos de concessão;

- Participar na elaboração de candidaturas e proceder ao seu acompanhamento.

Ata 1 - Eng. Civil_signed_signed

Aviso (extrato) n.º 3366_2026_2

BEP OE202602_0451

Ata 2 - Eng. Civil - VF_signed